Termos de Uso

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo ao site da FS Soluções Tributárias FS Soluções Financeiras, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 47.733.961/0001-79, com sede na Rua Santarém, Qd. 236, Lote 31, Sobrado 02, Parque Amazonia, Goiânia - GO, CEP 74835-170, doravante denominada simplesmente "FS Soluções", "nós", "nossa" ou "Empresa".

Estes Termos de Uso ("Termos") estabelecem as condições legais para o uso de nosso site, serviços e materiais disponibilizados. Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos.

Se você não concordar com algum destes Termos, não deve usar nossos serviços. Recomendamos que leia atentamente todos os termos antes de prosseguir.

2. Definições

Para os fins destes Termos, entende-se por:

• "Site": O website fssolucoestributarias.com.br e todas as suas páginas e funcionalidades
• "Serviços": Todos os serviços oferecidos pela FS Soluções, incluindo consultoria tributária, planejamento fiscal e serviços relacionados
• "Usuário" ou "Você": Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize nossos serviços
• "Conteúdo": Textos, imagens, vídeos, documentos e demais materiais disponibilizados no site
• "Materiais Gratuitos": E-books, guias, checklists e outros recursos oferecidos sem custo

3. Uso Permitido do Site

3.1. Uso Autorizado

Você pode usar nosso site para:

• Obter informações sobre nossos serviços
• Baixar materiais gratuitos disponibilizados
• Entrar em contato conosco para solicitações comerciais
• Ler nosso conteúdo educativo sobre tributação
• Utilizar nossas calculadoras e ferramentas online

3.2. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Usar o site para atividades ilegais ou não autorizadas
• Reproduzir, distribuir ou comercializar nosso conteúdo sem autorização
• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos
• Enviar malware, vírus ou códigos maliciosos
• Fazer engenharia reversa de nossas funcionalidades
• Utilizar robôs, crawlers ou ferramentas automatizadas sem permissão
• Interferir no funcionamento normal do site

4. Serviços Oferecidos

4.1. Consultoria Tributária

Oferecemos serviços de consultoria tributária especializada, incluindo planejamento fiscal, revisão tributária, recuperação de créditos e outros serviços relacionados. Todos os serviços são prestados por profissionais qualificados e devidamente habilitados.

4.2. Materiais Educativos

Disponibilizamos materiais educativos gratuitos como e-books, guias, checklists e planilhas. Estes materiais são para fins informativos e educacionais, não constituindo aconselhamento tributário específico.

4.3. Ferramentas Online

Nosso site pode incluir calculadoras e ferramentas de simulação tributária. Os resultados são estimativos e não substituem uma análise tributária profissional personalizada.

5. Cadastro e Informações do Usuário

Para acessar alguns de nossos serviços ou baixar materiais, você pode precisar fornecer informações pessoais. Você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter suas informações atualizadas
• Não se passar por outra pessoa ou entidade
• Proteger suas credenciais de acesso (se aplicável)
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

6. Propriedade Intelectual

6.1. Nosso Conteúdo

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, gráficos, logos, ícones, software e design, é de propriedade da FS Soluções ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

6.2. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para usar nosso conteúdo apenas para fins pessoais e comerciais internos, de acordo com estes Termos.

6.3. Materiais do Usuário

Ao enviar conteúdo para nosso site (comentários, feedbacks, etc.), você concede à FS Soluções uma licença mundial, livre de royalties para usar, reproduzir e distribuir esse conteúdo.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. Isenção de Garantias

O site e os serviços são fornecidos "como estão", sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que o site estará sempre disponível, livre de erros ou vírus.

7.2. Limitação de Danos

Em nenhuma hipótese a FS Soluções será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar nossos serviços.

7.3. Conteúdo de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites.

8. Indenização

Você concorda em indenizar e manter a FS Soluções isenta de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) resultantes de: (a) seu uso dos serviços; (b) violação destes Termos; (c) violação de direitos de terceiros; ou (d) qualquer conteúdo que você envie ou transmita.

9. Força Maior

Não seremos responsáveis por atrasos ou falhas no cumprimento de nossas obrigações devido a circunstâncias além de nosso controle razoável, incluindo desastres naturais, atos governamentais, greves, problemas de internet ou falhas de sistemas de terceiros.

10. Suspensão e Rescisão

10.1. Rescisão pelo Usuário

Você pode parar de usar nossos serviços a qualquer momento. Para serviços contratados, observe os termos específicos de cancelamento.

10.2. Rescisão pela Empresa

Podemos suspender ou encerrar seu acesso aos nossos serviços imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes Termos ou por outros motivos legítimos.

10.3. Efeitos da Rescisão

Após a rescisão, seu direito de usar os serviços cessará imediatamente. As disposições que por sua natureza devem sobreviver à rescisão permanecerão em vigor.

11. Privacidade e Proteção de Dados

Sua privacidade é importante para nós. O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Coletamos, usamos e protegemos suas informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras leis aplicáveis.

12. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você por e-mail ou através de aviso proeminente em nosso site.

O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

Recomendamos que você revise estes Termos periodicamente para se manter informado sobre quaisquer mudanças.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração aos princípios de conflitos de leis.

Qualquer disputa decorrente destes Termos será resolvida preferencialmente através de mediação ou arbitragem. Na impossibilidade, as partes se submetem à jurisdição dos tribunais de Goiânia/GO.

14. Disposições Gerais

14.1. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a FS Soluções sobre o uso de nossos serviços.

14.2. Independência das Cláusulas

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3. Renúncia

A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

14.4. Cessão

Você não pode transferir ou ceder seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos livremente.

15. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Responsável Legal:
Fernando Silva
E-mail: [email protected]