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Artigos
A Supremacia Constitucional e a CompensaçãoTributária com Créditos de Terceiros
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A Superação do Art. 74, §12, da Lei nº 9.430/96 pela Emenda Constitucional nº 113/2021sob a Ótica da Doutrina Tributária e ConstitucionalFernando SilvaSócio-proprietário da FS Soluções Tributárias. Especialista em transações…
Notícia Tributária
A INCOMPATIBILIDADE MATERIAL ENTRE AVEDAÇÃO ADMINISTRATIVA E A EC Nº 113/2021 NA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA COM CRÉDITOS DE TERCEIROS
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THE MATERIAL INCOMPATIBILITY BETWEEN THE ADMINISTRATIVE PROHIBITION AND CONSTITUTIONAL AMENDMENT NO. 113/2021 IN TAX COMPENSATION WITH THIRD-PARTY CREDITS Fernando SilvaSócio proprietário do escritório FS Soluções Tributárias, Fernando Silva é um…
Notícia Tributária
Legislação autoriza, Receita restringe: a disputa sobre o uso de crédito de terceiros na compensação tributária
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Apesar de previsão expressa na Constituição Federal, em leis recentes e em decisões judiciais de diversas instâncias, a compensação tributária com créditos adquiridos de terceiros ainda encontra forte resistência no…
Notícia Tributária
A legalidade da compensação tributária com créditos de terceiros
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O artigo analisa a compensação de tributos Federais com créditos judiciais de terceiros, confrontando a posição da RFB com o decreto 11.249/22, o art. 100, §11 da CF e jurisprudência…
Jurisprudência
STF Reconhece a Constitucionalidade da Compensação com Créditos de Terceiros
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Comentários sobre recente decisão do Supremo Tribunal Federal que reafirma a validade da compensação tributária com créditos adquiridos. What is Lorem Ipsum? Lorem Ipsum is simply dummy text of the printing…
Parecer Técnico
Análise da Legalidade da Compensação de Débitos Tributários Federais com Créditos Judiciais Adquiridos de Terceiros
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Estudo sobre a compatibilidade com o art. 74 da Lei nº 9.430/96, Decreto nº 11.249/2022 e art. 100, § 11 da Constituição Federal. What is Lorem Ipsum? Lorem Ipsum is simply…
Notícia Tributária
Novas Regras para Transação Tributária em 2025
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Análise das recentes alterações legislativas que impactam os processos de transação tributária e seus efeitos para contribuintes. What is Lorem Ipsum? Lorem Ipsum is simply dummy text of the printing and…