Soluções Tributárias Estratégicas para sua Empresa

Fernando Silva

Especialista em Direito Tributário Fernándo Silva é autor da única série editorial no Brasil dedicada exclusivamente à compensação de créditos federais; terceiro volume, sobre os impactos da reforma tributária, está pronto e aguarda publicação A compensação tributária com créditos de terceiros é um dos temas mais técnicos e disputados do direito tributário brasileiro. Apesar de previsão expressa na Constituição Federal, em leis recentes e em decisões judiciais de diversas instâncias, o instituto ainda enfrenta resistência administrativa da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Com a reforma tributária prevista para entrar em vigor a partir de 2027, a questão ganha urgência: empresas que possuem créditos acumulados precisam entender seus direitos antes que a transição para o novo modelo mude as regras do jogo. Nesse contexto, o trabalho do Especialista em Direito Tributário Fernándo Silva, sócio do escritório FS Soluções Tributárias, com sede em Goiânia (GO) e atuação nacional, se destaca pela profundidade técnica. Silva é autor de dois livros publicados e um terceiro em produção de uma série editorial que, segundo profissionais da área, é a única no Brasil dedicada exclusivamente à compensação tributária federal em todas as suas dimensões: fundamentos constitucionais, limites administrativos, jurisprudência e impactos da reforma.

Três volumes, uma tese O primeiro livro, "Compensação Tributária — Fundamentos Constitucionais, Limites Administrativos e Perspectivas Práticas" (Editora Dámais, 2025, ISBN 978-65-980855-3-7), aborda o tema desde seus fundamentos no direito privado até a aplicação prática da Lei nº 9.430/1996, passando pela cessão de créditos judiciais, precatórios e a legalidade da compensação com créditos de terceiros. O segundo volume, "Controle de Legalidade na Compensação Tributária Federal — Art. 74 da Lei nº 9.430/1996 e os Limites da Portaria PGFN nº 10.826/2022" (Editora SEQUER SE QUER, 2026), aprofunda a análise com foco na hierarquia normativa, na jurisprudência do STJ e do CARF, e no conflito entre a legislação federal e os atos infralegais da administração tributária. É nessa obra que Silva desenvolve o conceito de "triplo desvio do controle de legalidade" — quando uma portaria contraria a lei, a lei é ignorada pela administração e as garantias constitucionais são relativizadas por atos infralegais. O terceiro livro, “A Nova Ordem Tributária Nacional” oferece uma análise estruturada da reforma tributária brasileira, abordando seus fundamentos, impactos e oportunidades, com foco na atuação estratégica de advogados, contadores e gestores diante do novo sistema.