OBRA 01 / Fundamentos constitucionais

Compensação Tributária

Fundamentos Constitucionais, Limites Administrativos e Perspectivas Práticas

Fernando Silva · Editora Dámais | 2025
ISBN 978-65-980855-3-7

A obra examina a compensação tributária a partir de seus fundamentos constitucionais e legais, analisando os limites impostos pela Administração Tributária e os mecanismos disponíveis ao contribuinte.

O estudo percorre a disciplina da compensação federal, a utilização de créditos tributários e judiciais, a cessão de créditos, os precatórios e as controvérsias relacionadas aos limites da atuação administrativa.

Dados bibliográficos da edição apresentada pela FS. A edição comercializada na Amazon pode ter ISBN e editora diferentes.